STF retoma julgamento sobre Lei do Marco Temporal para demarcação de terras indígenas

O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou na última segunda-feira (12), em Brasília, o julgamento sobre a Lei do Marco Temporal, um tema crucial que envolve a regulamentação da demarcação de terras indígenas no Brasil. A audiência de conciliação, realizada pela segunda turma do STF, tem como objetivo elaborar um anteprojeto que trate do assunto de forma abrangente e justa. A próxima audiência está agendada para o dia 19 de maio, e a corte tem até 25 de junho para concluir as discussões. O ministro Gilmar Mendes, relator de temas relacionados a essa questão, destacou a importância do diálogo em vez de confrontos, que, segundo ele, não têm sido eficazes. Mendes alertou que o ime atual impede a demarcação de terras e intensifica os conflitos no campo.

“Quem aposta no conflito não defende o interesse público, tampouco busca proteger o direito dos indígenas, pois o ime ocasiona a não demarcação de boa parte dos territórios dos indígenas, assim como acirra as lutas no campo”, declarou ministro Gilmar Mendes.